Nova margem do consignado: entenda como funcionará!

Para quem vale a nova margem do consignado?

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nova margem do consignado

Nova margem do consignado: entenda como funcionará!

A nova margem do consignado já entrou em vigor. Antes de tudo, é importante dizer que a linha consignada é um excelente produto financeiro para os aposentados e pensionistas do INSS de obterem dinheiro extra

Atualmente, a linha do empréstimo consignado é de 40%, de acordo com a aplicação de um projeto de lei. Essa regra será válida por um curto período de tempo, mais precisamente até o dia 31 de dezembro de 2021. 

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Antes de contratar este produto financeiro, os consumidores devem conhecer todas as suas características. Uma das principais dúvidas é referente à nova margem do consignado. Caso queira conhecer mais informações sobre isso, continue a leitura. 

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Entra em vigor a nova margem do consignado

Em linhas gerais, a nova margem do consignado foi criada a partir de um novo projeto de lei. Trata-se do aumento de 35% para 40% da linha do empréstimo consignado, cada margem com suas próprias características. 

A nova regra amplia a margem do consignado até o dia 31 de dezembro de 2021. Além disso, de acordo com a nova lei, a concessão do auxílio doença só será fornecida mediante apresentação de um atestado médico e de documentos complementares. 

O atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, sancionou, sem nenhum veto, essa medida provisória que amplia a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%. Essa lei foi publicada no dia 31 de março de 2021. 

Vale ressaltar que o empréstimo consignado é um dos produtos financeiros mais populares entre os consumidores brasileiros. Porém, para solicitá-lo, é necessário fazer parte de um dos grupos: aposentado, pensionista do INSS, servidor público, funcionário de empresa privada ou militar das forças armadas. 

Os consumidores que fazem parte de um desses grupos, podem solicitar o empréstimo consignado facilmente, basta ter em mãos os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de renda e comprovante de residência. 

O empréstimo consignado é conhecido por suas amplas vantagens. Afinal, além de possuir a taxa de juros com menor valor no mercado, ele pode ser utilizado para conquistar dinheiro extra, seja para quitar suas dívidas ou realizar seu sonho. 

A margem do consignado será reduzida a partir de janeiro de 2022

Atualmente, a margem consignada é de 40%, que antes era de 35%. A mudança aconteceu após a aprovação do projeto de lei que tinha como objetivo oferecer as melhores condições durante o período da pandemia do covid-19. 

Os segurados podem comprometer cerca de 40% do valor total se seu benefício, o qual recebe a partir dos empréstimos consignados. Além disso, cerca de 35% do valor é destinado para a contratação de empréstimo, e os 5% restantes para o cartão de crédito. 

Como citado anteriormente, a mudança da nova margem do consignado não é permanente. Isso significa que nem sempre os segurados podem comprometer até 40% do seu benefício para a contratação deste empréstimo. 

Em linhas gerais, a margem regular do empréstimo consignado é de 35%, onde 30% é destinada para a contratação dos empréstimos e, os outros 5%, são para utilizar no cartão de crédito consignado. 

Essa nova margem foi ampliada pela nova lei nº 14.131, a qual visava que o grupo dos aposentados e pensionistas do INSS, tivessem acesso a essa operação com uma taxa de juros mais vantajosa durante o período de pandemia. 

Porém, como citado, essa nova margem do consignado está prestes a acabar. Isso porque, de acordo com a Lei nº 14.131, essa nova regra só será válida até o dia 31 de dezembro de 2021. E, a partir de janeiro de 2022, a margem não será mais de 40%, mas sim de 35%.

Para quem vale a nova margem do consignado?

Agora que você conhece todas as características sobre essa nova margem, o próximo passo é descobrir para quem ela é válida. Afinal, além de atender os aposentados e pensionistas do INSS, ela atende os seguintes grupos. 

  • Militares das forças armadas, militares dos estados e do Distrito Federal e militares na inatividade remunerada;
  • Servidores públicos que fazem parte de qualquer ente da federação e servidores públicos inativos;
  • Para finalizar, os empregados públicos da administração direta, fundacional e autárquica.

É importante ressaltar que todos esses grupos já são beneficiados com as novas regras da margem do consignado. Ou seja, se você não faz parte de nenhum desses grupos, essa regra não é válida para o seu caso. 

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Quais estados já regulamentaram essa nova margem do consignado?

Embora tenha sido sancionada no final do mês de março, poucos estados regulamentaram essa nova margem do consignado. Em linhas gerais, ela é válida nos estados de Amazonas, Distrito Federal e Paraíba. 

Essa nova regra é válida até o dia 31 de dezembro de 2021. Porém, de acordo com o Congresso, existe a expectativa de ampliar ainda mais o período em que essa nova margem será válida, mas isso ainda não está claro.